TemaECA

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é o conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente, aplicando medidas e expedindo encaminhamentos para o juiz. É o marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes.

Atuação da(o) psicóloga(o) nas medidas socioeducativas

Na terça-feira 26 de julho, o Conselho Federal de Psicologia realiza o debate online “A atuação da (o) psicóloga (o) nas medidas socioeducativas: reflexões ético-políticas”. A atividade é uma iniciativa do Grupo de Trabalho (GT) de Medidas Socioeducativas da Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças (Apaf).

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O ECA que temos, o país que queremos

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Por uma galera sem rótulos, tá ligado?

Esse evento é parte da campanha dos 25 anos do ECA que o CRP SP vem promovendo, sendo uma atividade internúcleos: Educação, Saúde e Criança e Adolescência.

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Direitos da Criança e Adolescente e a Promoção da Igualdade Racial

Seminário aborda direitos da criança e do adolescente e igualdade racial. Evento ocorre no dia 15 de junho e é voltado aos profissionais do sistema de garantia dos direitos desse segmento.

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