Segunda, 25 de julho de 2016

Horário: das 8:30 às 18hs

Local: Memorial da Inclusão Memorial da Inclusão - Av. Auro Soares de Moura Andrade 564, Portão 10, Barra Funda, São Paulo, SP

Evento gratuito

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Conselho Regional de Psicologia de São Paulo, com o apoio de seu Núcleo de Psicologia e Deficiência (NPD), promove o Encontro Estadual “Psicologia, Deficiência e Pessoas com Deficiência: Atuação Profissional Sob a Perspectiva da Inclusão Social e da Cidadania”

Julho de 2015 representa um marco em nosso país no que tange ao reconhecimento dos direitos das Pessoas com Deficiência. Foi nesta ocasião que tivemos sancionada a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei Federal 13.146/2015), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, com o agrupamento e definição de avanços legais para esta população nas áreas de Educação, Saúde, Trabalho, Cultura e outras políticas públicas. Apoiada na Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, a LBI é sobretudo fruto de muitos anos de luta, debates e reflexões destas pessoas, de familiares e profissionais da área. É de um caminho historicamente excludente e de muitos anseios a serem realizados coletivamente que alcançamos um documento desta magnitude.

E não é somente na afirmação de parâmetros legais para a contemplação dos direitos específicos das pessoas com deficiência em nosso território nacional que reside sua importância. Para além de uma perspectiva dominante na história da compreensão da deficiência em nosso país, de cunho organicista, individualizante, normativo e excessivamente reabilitador, conhecida conceitualmente como modelo biomédico, a LBI busca garantir os direitos desta população tendo como base uma perspectiva mais ampliada do fenômeno humano e consequentemente da pessoa com deficiência, um modelo biopsicossocial, no qual esta população pode ser percebida a partir de uma dialética relação entre sua realidade física/sensorial única, sua singularidade em contínua transformação e o mundo social em que habita, ou seja, enquanto sujeitos de direitos.

Embora a LBI, portanto, seja um avanço tanto do tipo paradigmático na compreensão da pessoa com deficiência quanto do tipo legal na definição dos direitos específicos destas pessoas em nosso país, a nossa realidade mostra-se ainda muito excludente. Diversas barreiras socialmente constituídas, sejam as simbólicas, atitudinais, comunicacionais e/ou as físicas, revelam as múltiplas violências cotidianas a que estão submetidas esta população, dificultando em muito a efetivação de direitos objetivamente já estabelecidos. Tal efetivação depende diretamente de uma atuação ético-política cotidiana, inclusive no campo profissional, por meio de uma prática multiprofissional e intersetorial, na qual as diferentes políticas públicas encontrem-se em qualificado e articulado acontecimento comunitário.

Assim, o Conselho Regional de Psicologia de São Paulo – CRP-06, com o apoio de seu Núcleo de Psicologia e Deficiência (NPD), propõe a realização de um encontro sobre a temática da deficiência, desta vez tendo como objetivo apresentar aspectos das práticas da categoria profissional e dialogar com elas sob a perspectiva agora consolidada na Lei Brasileira da Inclusão. Para isso, propomos um primeiro momento expositivo-analítico em torno deste marco legal e suas questões centrais, sobretudo no que concerne ao paradigma que o embasa e às múltiplas violências consequentes que a sua não efetivação ampla traz para o cotidiano das pessoas com deficiência. Em um segundo momento, a fim de aprofundar a reflexão sobre a prática da(o) psicóloga(o) e para levantar, conhecer e debater possíveis parâmetros de atuação profissional em algumas das principais áreas de atuação profissional e atenção à pessoa com deficiência – a saber, nos eixos Sistema de Justiça, Assistência Social, Saúde, Educação e Trabalho – serão apresentadas e comentadas até 3 experiências por eixo em distintos Grupos de Intercâmbio e Discussão (GID). Ao final, serão compartilhados coletivamente com todos os presentes os principais resultados do intercâmbio e do debate em cada grupo.

Busca-se com este encontro sobre práticas profissionais contribuir para uma maior garantia de direitos das pessoas com deficiência em São Paulo e nosso país, bem como colaborar na qualificação ética da prática da categoria voltada para esta população.

Locais:
Memorial da Inclusão Memorial da Inclusão – Av. Auro Soares de Moura Andrade, 564 – Portão 10 – Barra Funda, São Paulo, SP
Uninove – Universidade Nove de Julho – Campus Memorial, localizado na Avenida Doutor Adolfo Pinto, 109 – Barra Funda, São Paulo – SP (PRÉDIO D)

das 8:30 às 9hs Credenciamento e Café de Boas-vindas (no Memorial da Inclusão)
das 9 às 9:45hs Mesa de Abertura

Representante da Diretoria do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo – CRP 06
Elisa Zaneratto Rosa – Conselheira Presidente do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo – CRP 06.

Representante do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência (a confirmar)

Representante da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Cid Torquato – advogado, formado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Foi executivo da Lowe & Partners América Latina, StarMedia Networks e assessor do Ministério do Planejamento. Fundou a Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico. É membro do World Summit Award, bem como conselheiro do CONADE – Conselho Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência e coordenador do MAIS+ Movimento Acessibilidade Digital e Internet Segura, da Camara-e.net. Autor do livro Empreendedorismo sem Fronteiras – Um Excelente Caminho para Pessoas com Deficiência. Em 2007, ficou tetraplégico. Hoje, atua como Secretário Adjunto da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo.

Representante do Ministério Público do Estado de São Paulo
Dra. Sandra Lucia Garcia Massud – Promotora de Justiça. Assessora do CAO de Direitos Humanos e Direitos Sociais do CAO Cível e de Tutela Coletiva do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Representante da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Renata Flores Tibyriçá – Coordenadora do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência. Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Especialista em Direitos Humanos pela Universidade de São Paulo (USP). Doutoranda e Mestre em Distúrbios do Desenvolvimento pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.

das 9:45 às 12hs Tema: Paradigma biopsicossocial, atuação em equipes multiprofissionais e a visão interdisciplinar: avanços e desafios.
Liliane Garcez – Graduada em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas/SP (1988) e Psicologia pela Universidade de São Paulo (1993). Mestre em Educação pela Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (2004). Atuação profissional em gestão pública e consultoria técnica nas áreas de educação, atuando principalmente nos seguintes temas: educação, psicologia, educação inclusiva e gestão participativa.

Tema: Propostas de enfrentamento das múltiplas violências contra pessoas com deficiência: questões para a psicologia
Elza Ambrósio – Representante da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Formada em letras, pós-graduada em Administração, MBA em Gestão para Organizações da Sociedade Civil, formação em Museologia: Preservação e Socialização. Nos últimos 35 anos dedica-se ao movimento social da pessoa com deficiência, curadora do Memorial da Inclusão: os Caminhos da Pessoa com deficiência

Tema: O que consolida a LBI para a garantia de direitos de pessoas com deficiência
Stella Camlot Reicher – Advogada, Mestre em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), sócia de Szazi Bechara e Storto Advogados. Professora de Cursos de Especialização da PUC/SP (COGEAE). Palestrante e autora de diversos artigos sobre direitos humanos e direito das pessoas com deficiência. Co-redatora de relatório da sociedade civil brasileira sobre a implementação e monitoramento da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, apresentado ao Comitê da ONU, em Genebra, em 2015.

Mediação:
Maria Rozineti Gonçalves – Psicóloga Especialista em Terapia de Casal e Família, Mestre em Educação e Saúde na Infância e Adolescência pela UNIFESP, membro colaboradora do Núcleo de Educação do CRP SP representando o Grupo Interinstitucional Queixa Escolar e membro do Núcleo Psicologia e Deficiência. Membro do Fórum sobre Medicalização da Educação e da Sociedade. Atuante nas áreas da Educação e da Saúde.

das 12 às 13:30hs Intervalo
das 13:30 às 15:30hs Grupos de intercâmbio e discussão (na Uninove Campus Memorial – Prédio D)
das 15:30 às 15:45hs Intervalo
das 15:45 às 17:15hs Socialização dos GIDs e encaminhamentos
das 17:15 às 18hs Considerações finais e encerramento

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