15 de junho de 2016

Horário: das 8:40 às 12:30hs

, Brasília, DF

Entrada franca

Inscrições

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Seminário aborda direitos da criança e do adolescente e igualdade racial. Evento ocorre no dia 15 de junho e é voltado aos profissionais do sistema de garantia dos direitos desse segmento.

Brasília recebe, no dia 15, o Seminário Nacional “Direitos da Criança e do Adolescente e a Promoção da Igualdade Racial”. A participação é gratuita e tem vagas limitadas. O Conselho Federal de Psicologia (CFP) terá representante na mesa de abertura.

O impacto do racismo na infância e adolescência e a atuação dos conselheiros tutelares são assuntos que fazem parte do Seminário, que integra projeto do Centro de Estudos das Relações do Trabalho e Desigualdade (Ceert) sobre o tema, com o patrocínio da Petrobras. As discussões são dirigidas aos profissionais do sistema de garantia dos direitos desse segmento da população.

A iniciativa conta com a parceria do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e visa mostrar como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) pode ser usado como instrumento para o enfrentamento da discriminação racial e para a adoção de políticas igualitárias por meio da participação de órgãos públicos e da sociedade.

Serão dois painéis temáticos. O primeiro visa oferecer subsídios para que os profissionais os aspectos jurídicos que envolvem o racismo na infância, como grave forma de maus-tratos. No segundo, o foco é o fortalecimento da atuação dos conselheiros tutelares a partir da inserção desse elemento nos atendimentos e nas notificações de maus-tratos.

Outro assunto importante refere-se ao papel dos profissionais do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente nos casos de adoção de crianças negras.

É a quarta edição do Seminário. As anteriores foram realizadas em São Paulo, Recife, Belém e Porto Alegre.

Além de certificado, os participantes e receberão futuramente livros, vídeos e cartilhas referentes ao projeto.

Ao efetuar a inscrição, o participante garante certificado e receberá futuramente livros, vídeos e cartilhas referentes ao projeto.

Para saber mais visite www.ceert.org.br/crianca-adolescente

Público: Profissionais do Sistema de Direitos da Criança e Adolescente

Programação

8h40 – Recepção e credenciamento

9h30 – Mesa Solene de Abertura
Dr. Thiago Pierobom – Coordenador dos Núcleos de Direitos Humanos (MPDFT)
Dra. Maria Bernadete Figueiroa – Procuradora de Justiça; Coordenadora do GT Racismo do Ministério Público de Pernambuco (MPPE)
Dr. Hédio Silva Jr – Coordenador do Projeto – Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (CEERT)
Representante de Programas Sociais/Responsabilidade Social da PETROBRAS
Representante da Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude (PDJI)
Representante da Secretaria Nacional de Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos
Representante do Conselho Federal de Psicologia (CFP)
Representante da Ordem dos Advogados do Brasil
Representante do CONANDA
Representante da Secretaria de Estado de Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos do Distrito Federal (SEDESTMIDH)
Representante da Secretaria de Estado de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude

10h00 – 11h00
Mesa Temática I – “Discriminação racial: sinônimo de maus-tratos – ECA”
Objetivo: Discutir sobre a normativa jurídica da qual a criança deve ser protegida de toda e qualquer forma de discriminação, do que decorre o compromisso de enfrentamento da discriminação e promoção da igualdade racial.
Dra. Maria Bernadete Figueiroa – Procuradora de Justiça; Coordenadora do GT Racismo do Ministério Público de Pernambuco
Dr. Hédio Silva Jr. – Advogado, Mestre em Direito Processual Penal e Doutor em Direito Constitucional pela PUC-SP, Coordenador do Projeto – Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades – CEERT
Plenária

11h00 – 12h00
Mesa Temática II – “Propostas para abordagem e inclusão da discriminação racial nas notificações de maus-tratos”
Objetivo: Contribuir para o fortalecimento da atuação dos conselheiros tutelares e demais atores do sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes em suas práticas de atendimentos que envolvam crianças negras.
Dr. Daniel Teixeira – Advogado, Coordenador de Projetos – Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades – CEERT
Plenária
Encerramento

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