De 11 a 13 de agosto de 2016

Local: Centro Sul - Avenida Governador Gustavo Richard, 850, Centro, Florianópolis, SC

Evento gratuito

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Atenção psicossocial ao sofrimento psíquico: Articulando os pontos de atenção na construção de um SUS integral

O final do século XX presenciou enormes transformações no tocante ao cenário brasileiro de atenção a pessoas com transtornos mentais, principalmente com sofrimento psíquico severo e persistente, tendo como base o processo de Reforma Psiquiátrica com fundamentos antimanicomiais. Esse processo, que culminou com a Lei 10.216/2001, possibilitou a construção de serviços substitutivos aos hospitais psiquiátricos, serviços que percebem e tratam os usuários como cidadãos de direitos, incluindo a dimensão política ao contexto clínico. Nesse sentido, na atenção à saúde mental explicitou-se a diminuição de investimentos em leitos psiquiátricos e o aumento significativo de serviços de portas abertas à essa população. Apesar do evidente avanço na oferta de políticas públicas, tal processo está longe de se completar, pois como afirma Paulo Amarante, a dimensão conceitual do sofrimento psíquico deve vir acompanhada da discussão das dimensões tecno-assistenciais, jurídico-políticas e socioculturais.

Mas a Reforma Psiquiátrica não foi o único movimento importante na área da saúde neste período, paralelamente a Reforma Sanitária também conseguiu importantes vitórias a partir da Constituição Federal de 1988 e as leis complementares subsequentes. O SUS, um dos maiores ganhos da Reforma Sanitária, parte de uma concepção de saúde ampliada, que busca compreender o sujeito de forma integral. Esse processo implica que nos serviços de saúde deve ser considerada a dimensão psicossocial dos sujeitos para além do centramento no corpo, pois as condições objetivas e subjetivas de vida são indissociáveis da atenção à saúde. Legislações mais recentes, como o Decreto 7508/2011, avançam na atenção a saúde, pautados na ideia de uma Rede de Atenção Psicossocial que tem como um dos objetivos a atenção aos usuários de forma integrada e regionalizada, formando o que ficou demarcado como Região de Saúde.

Diante dessas conquistas, depois de 25 anos de estabelecimento legal do SUS o setor saúde ainda busca efetivar sua potência de consideração da dimensão humana nos seus equipamentos. Tal cenário traz luz ao debate da necessária articulação entre os serviços, sejam eles os diretamente voltados a pessoas com sofrimento psíquico ou a pessoas acometimentos à sua integridade física, pois ambos têm uma dimensão indissociável entre si. É preciso avançar no processo de articulação dessas conquistas, advindas de movimentos fortes, pois esta pode ser a amálgama que traz novas possibilidades a antigos enfrentamentos cotidianos de um SUS humanização e efetivamente integral.

O Direito à atenção psicossocial em saúde passa necessariamente pela discussão, alicerçada não apenas nos aspectos teóricos, mas também nos desafios cotidianos, dos possíveis (e o impossível) na articulação entre pontos de atenção especializados em saúde mental e os demais pontos de atenção em saúde. E neste cenário, três pilares de discussão precisam ser contemplados: os processos de trabalho (trabalhadores e estratégias); o sofrimento (demandas, funcionamento em rede); e a política (participação, emancipação, estruturação da rede).

Com o foco nas questões explicitadas, o CRP/12 está organizando o III Seminário de Atenção Psicossocial nos dias 11, 12 e 13 de agosto, um evento que acontece a cada dois anos e vêm se estabelecendo como um momento de discussão entre psicólogos(as) e demais profissionais de saúde, estudiosos da academia, estudantes e movimentos sociais. Esta diversidade de público auxilia a debater os mais variados aspectos da Rede de Atenção Psicossocial, como desafio posto em andamento com o surgimento do SUS há 25 anos atrás e que permanece atual para uma forma mais humana, integral e articulada de fazer saúde no Brasil.

Público Alvo: psicólogos, estudantes e profissionais da área da saúde e movimentos sociais.

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